Juiz converte união estável no primeiro casamento civil gay do país

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30 de Junho de 2011 por wesleycoresma

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, no Vale do Paraíba, converteu hoje (27) uma união estável registrada em maio no primeiro casamento civil de homossexuais registrado em cartório, com direito à certidão, que será expedida amanhã.

Para formalizar o casamento entre José Sérgio Souza Moresi e Luiz André Souza Moresi, o juiz tomou como base a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que aprovou a união estável e uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU segundo a qual os seres humanos têm os mesmo direitos, sem distinção de orientação sexual.

O casal adotou o sobrenome de cada um dos cônjuge, Souza e Moresi. Eles vivem juntos há 8 aos.

Na sentença, ele também citou o artigo 226 da Constituição Federal que estabelece a família como a base da sociedade e o Estado deve protegê-la.

No dia 17, o juiz juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Municipal e de Registros de Goiânia (GO), se ateve à Constituição quando afirma que a família é constituída a partir de um homem e uma mulher para anular uma união estável de gays. A sua decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Com informação das agências.

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