Ultima hora: Tribunal mantém aberta discoteca do clã Ronaldo

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31 de Julho de 2012 por wesleycoresma

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé decidiu não decretar a suspensão da licença da discoteca Seven, em Vilamoura, que pertence ao cunhado de Cristiano Ronaldo, pedida pela Associação de Discotecas do Sul e do Algarve (ADSA), anunciou em comunicado a Câmara de Loulé.

Na sentença, proferida na segunda-feira, o tribunal entendeu não decretar provisoriamente a providência cautelar requerida, por “não verificação dos seus pressupostos”, lê-se no comunicado esta terça-feira divulgado pela autarquia.

Segundo a câmara, a decisão judicial teve em conta o facto de não se estar perante uma situação de “especial urgência”, não se enquadrando “em nenhum dos direitos fundamentais consagrados no artigo 17.º da Constituição”, ainda que seja “de natureza análoga”.

O presidente da ADSA, José Manuel Trigo, que já teve conhecimento da sentença, lamenta a diferença de decisões dos juízes e garante que a associação vai levar o caso ao Tribunal Central Administrativo do Sul.

“Iremos discutir isto numa acção principal”, afiançou hoje José Manuel Trigo em declarações à Lusa, acrescentando que em casos anteriores não optaram por essa via, devido ao facto de o ministério da Economia e da secretaria de Estado do Turismo terem prometido que a legislação iria ser alterada.  Blog wesleycoresma

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